Vamos relembrar processo civil...
São três as condições da ação:
1- Legitimidade das partes:
a) ordinária: os próprios envolvidos na relação jurídica figuram como parte da ação
b) extraordinária: (especial) alguém, em nome próprio, figura em juízo como parte em nome de outrem (só conferida por lei)
Art.6º/CPC. "Ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei."
2- Interesse de agir:
a) necessidade: demonstrar que o provimento jurisdicional se faz necessário
b) adequação: utilização do tipo de ação que vai propiciar atingir a finalidade que a parte pretende
3- Possibilidade jurídica do pedido:
a) Direito público: somente o previsto no ordenamento jurídico
b) Direito privado: tudo o que o ordenamento jurídico não proibe.
TESTE DE FIXAÇÃO - DIREITO DE FAMÍLIA
TESTE 1
1 - ação de alimentos faz coisa julgada material?
2 - filhos menores - tutor ou curador? E maiores?
3 -qual o limite de parentesco em linha reta?
4 - e em linha colateral?
5 - o que é casamento putativo?
6 - casamento putativo é nulo?
7 - regime de bens legal?
8 - o bem de família extingue-se com a morte de um dos cônjuges e a maioridade dos filhos. certo ou errado?
9 - o divórcio pode ser concedido sem a partilha dos bens. certo ou errado?
10 - os impedimentos impedimentes não acarretam a invalidação do casamento. certo ou errado?
RESPOSTAS:
1 - não (cabe ação revisional)
2 - menor - tutor
maior - curador
3 - ilimitado (ascendentes e descendentes)
4 - até 4º grau (primo)
5 - (imaginário) - contraído com algum ds impedimentos
6 - não necessariamente / art. 1561
7 - comunhão parcial
8 - errado - com a morte de "ambos" - art .1722
9 - certo!
10 - certo!
1 - ação de alimentos faz coisa julgada material?
2 - filhos menores - tutor ou curador? E maiores?
3 -qual o limite de parentesco em linha reta?
4 - e em linha colateral?
5 - o que é casamento putativo?
6 - casamento putativo é nulo?
7 - regime de bens legal?
8 - o bem de família extingue-se com a morte de um dos cônjuges e a maioridade dos filhos. certo ou errado?
9 - o divórcio pode ser concedido sem a partilha dos bens. certo ou errado?
10 - os impedimentos impedimentes não acarretam a invalidação do casamento. certo ou errado?
RESPOSTAS:
1 - não (cabe ação revisional)
2 - menor - tutor
maior - curador
3 - ilimitado (ascendentes e descendentes)
4 - até 4º grau (primo)
5 - (imaginário) - contraído com algum ds impedimentos
6 - não necessariamente / art. 1561
7 - comunhão parcial
8 - errado - com a morte de "ambos" - art .1722
9 - certo!
10 - certo!
Revisão Direito do Trabalho
Revisão Direito do Trabalho
FONTES MATERIAIS: as reividicações dos operários por melhores condições de trabalho. Ex.: greve.
FONTES FORMAIS: As normas já constituídas.
Fontes Formais Heterônomas - não conta com a participação dos destinatários Ex.: Constituição
Fontes Formais Autônomas - contam com a participação direta dos destinatários das normas produzidas Ex.: acordos e convenções coletivas.
HIERARQUIA ENTRE AS FONTES TRABALHISTAS
1. Constituição
2. Emendas à Constituição
3. Lei complementar e ordinária
4. Decretos
5. Sentenças normativas e sentenças arbitrais em dissídios coletivos
6. Convenção coletiva
7. Acordo coletivo
8. Costumes
PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO - dar ao empregado uma superioridade jurídica
Princípio da Aplicação da Norma mais Favorável - A norma mais favorável será aplicada ao trabalhador, independente da posição hierárquica
- Teoria Conglomerante - As normas não podem ser fracionadas,
- Teoria da Acumulação - selecionam-se as cláusulas mais favoráveis, aplicando-as ao contrato de trabalho.
Princípio do In Dubio Pro Operario - Existindo mais de uma interpretação será aplicada aquela que for mais favorável ao empregado.
Princípio da Condição Mais Benéfica - Novas regras menos vantajosas produzirão efeitos aos contratos posteriores à modificação.
PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DA RELAÇÃO DE EMPREGO - os contratos de trabalho são por prazo intederminado (regra)
PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE - a verdade real prevalecerá.
PRINCÍPIO DA INTANGIBILIDADE SALARIAL - não é absoluto pois a Constituição possibilitou por meio de Convenção ou Acordo coletivo, a redução temporária de salários.
PRINCÍPIO DA IRRENUNCIABILIDADE DE DIREITOS - (INDISPONIBILIDADE ou INDERROGABILIDADE) os direitos trabalhistas são irrenunciáveis, indisponíveis e inderrogáveis.
PRINCÍPIO DA INALTERABILIDADE CONTRATUAL LESIVA - não deve acontecer qualquer alteração que prejudique o empregado, sob pena de nulidade da cláusula infrigente.
Trabalho Autônomo - O prestador de serviço assume os riscos da atividade desenvolvida por ser um profissional. Há habitualidade.
Trabalho Eventual - "bico". Não há habitualidade nem profissionalismo.
Trabalho Avulso (nAVio) - estivadores, vigias portuários, arrumadors, etc
Trabalho Institucional (instituto=estatuto) - servidores públicos. Não há relação de emprego com a administração pública e sim, um vínculo institucional.
Estágio
- educativo escolar
- estar frequentando o ensino regular
- jornada máxima é de 4 (qutro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais para estudantes de educação especial e para aqueles nos anos finais do ensino fundamental e para os estagiários de nível superior e ensino médio, 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) semanais.
- A duração máxima de 2 (dois) anos
- É assegurado recesso de 30 dias quando o estágio durar mais de um ano, ou de maneira proporcional.
- Portadores de deficiência têm 10% das vagas.
Trabalho Voluntário - gratuito
Relação de emprego
Empregado - Pessoa Física
Pessoalidade - deve ser realizado pessoalmente pelo empregado.
Onerosidade - o empregado deve receber remuneração pelos serviços executados.
Não Eventualidade - permanente.
Subordinação - O empregado é subordinado ao empregador
Alteridade - Os riscos da atividade econômica pertencem exclusivamente ao empregador.
FONTES MATERIAIS: as reividicações dos operários por melhores condições de trabalho. Ex.: greve.
FONTES FORMAIS: As normas já constituídas.
Fontes Formais Heterônomas - não conta com a participação dos destinatários Ex.: Constituição
Fontes Formais Autônomas - contam com a participação direta dos destinatários das normas produzidas Ex.: acordos e convenções coletivas.
HIERARQUIA ENTRE AS FONTES TRABALHISTAS
1. Constituição
2. Emendas à Constituição
3. Lei complementar e ordinária
4. Decretos
5. Sentenças normativas e sentenças arbitrais em dissídios coletivos
6. Convenção coletiva
7. Acordo coletivo
8. Costumes
PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO - dar ao empregado uma superioridade jurídica
Princípio da Aplicação da Norma mais Favorável - A norma mais favorável será aplicada ao trabalhador, independente da posição hierárquica
- Teoria Conglomerante - As normas não podem ser fracionadas,
- Teoria da Acumulação - selecionam-se as cláusulas mais favoráveis, aplicando-as ao contrato de trabalho.
Princípio do In Dubio Pro Operario - Existindo mais de uma interpretação será aplicada aquela que for mais favorável ao empregado.
Princípio da Condição Mais Benéfica - Novas regras menos vantajosas produzirão efeitos aos contratos posteriores à modificação.
PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DA RELAÇÃO DE EMPREGO - os contratos de trabalho são por prazo intederminado (regra)
PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE - a verdade real prevalecerá.
PRINCÍPIO DA INTANGIBILIDADE SALARIAL - não é absoluto pois a Constituição possibilitou por meio de Convenção ou Acordo coletivo, a redução temporária de salários.
PRINCÍPIO DA IRRENUNCIABILIDADE DE DIREITOS - (INDISPONIBILIDADE ou INDERROGABILIDADE) os direitos trabalhistas são irrenunciáveis, indisponíveis e inderrogáveis.
PRINCÍPIO DA INALTERABILIDADE CONTRATUAL LESIVA - não deve acontecer qualquer alteração que prejudique o empregado, sob pena de nulidade da cláusula infrigente.
Trabalho Autônomo - O prestador de serviço assume os riscos da atividade desenvolvida por ser um profissional. Há habitualidade.
Trabalho Eventual - "bico". Não há habitualidade nem profissionalismo.
Trabalho Avulso (nAVio) - estivadores, vigias portuários, arrumadors, etc
Trabalho Institucional (instituto=estatuto) - servidores públicos. Não há relação de emprego com a administração pública e sim, um vínculo institucional.
Estágio
- educativo escolar
- estar frequentando o ensino regular
- jornada máxima é de 4 (qutro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais para estudantes de educação especial e para aqueles nos anos finais do ensino fundamental e para os estagiários de nível superior e ensino médio, 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) semanais.
- A duração máxima de 2 (dois) anos
- É assegurado recesso de 30 dias quando o estágio durar mais de um ano, ou de maneira proporcional.
- Portadores de deficiência têm 10% das vagas.
Trabalho Voluntário - gratuito
Relação de emprego
Empregado - Pessoa Física
Pessoalidade - deve ser realizado pessoalmente pelo empregado.
Onerosidade - o empregado deve receber remuneração pelos serviços executados.
Não Eventualidade - permanente.
Subordinação - O empregado é subordinado ao empregador
Alteridade - Os riscos da atividade econômica pertencem exclusivamente ao empregador.
RESUMO ESPECIAL DE PROCESSO PENAL PARA POLÍCIA FEDERAL
Para "rechear" ainda mais o blog, estarei postando um resumo muito bacana de Processo Penal específico para o concurso de agente da Polícia Federal.
Será uma ferramenta muito valiosa para aqueles que pretendem enfrentar a prova da PF, pois, dá pra saber como vocês estão com relação ao conhecimento dos assuntos, servindo ainda como um resumo rápido antes de enfentar a prova.
Para aqueles que estão iniciando os estudos dessa matéria servirá como uma boa base, isso mesmo, eu disse "base"! Passar em concurso exige muito mais.
Resolvam provas anteriores da PF, assim dá pra saber qual assunto você precisa aprofundar mais (pelos livros).
Espero que aproveitem mais essa ferramenta...
Será uma ferramenta muito valiosa para aqueles que pretendem enfrentar a prova da PF, pois, dá pra saber como vocês estão com relação ao conhecimento dos assuntos, servindo ainda como um resumo rápido antes de enfentar a prova.
Para aqueles que estão iniciando os estudos dessa matéria servirá como uma boa base, isso mesmo, eu disse "base"! Passar em concurso exige muito mais.
Resolvam provas anteriores da PF, assim dá pra saber qual assunto você precisa aprofundar mais (pelos livros).
Espero que aproveitem mais essa ferramenta...
DIREITO DO TRABALHO - CONTINUAÇÃO
Estamos postando o segundo resumo de Direito do Trabalho.
Ainda não foi concluído, mas estará em breve. Depois desse segundo resumo pronto, ficarão faltando mais 11 (onze) resumos para concluir a parte de Direito do Trabalho.
Abraço!
Ainda não foi concluído, mas estará em breve. Depois desse segundo resumo pronto, ficarão faltando mais 11 (onze) resumos para concluir a parte de Direito do Trabalho.
Abraço!
PRIMEIRO RESUMO DE DIREITO DO TRABALHO
O PRIMEIRO RESUMO DE DIREITO DO TRABALHO JÁ ESTÁ DISPONÍVEL.
Serão abordados os seguintes assuntos:
- Fontes do Direito do Trabalho
- Princípios do Direito do Trabalho
- Relação de Trabalho e Relação de Emprego
Espero que gostem, grande abraço!
Serão abordados os seguintes assuntos:
- Fontes do Direito do Trabalho
- Princípios do Direito do Trabalho
- Relação de Trabalho e Relação de Emprego
Espero que gostem, grande abraço!
ESTATUTO DA OAB - IMPORTANTÍSSIMO
A prova da OAB (1ª fase), na verdade, não é nem um bicho de sete cabeças, afinal de contas, você irá concorrer com você mesmo. Seu objetivo é acertar cinquenta e uma das cem questões do exame.
Uma forma de ajudá-lo no objetivo é ler algumas vezes (pelo menos três) o Estatuto da OAB, pois são dez questões e geralmente são bem fáceis (pra quem lê).
Essa disciplina nem precisa de resumo, são poucos artigos e são fáceis de entender.
Quem for fazer o exame da ordem e não leu ao menos três vezes o Estatuto da OAB, não quer passar!
Uma forma de ajudá-lo no objetivo é ler algumas vezes (pelo menos três) o Estatuto da OAB, pois são dez questões e geralmente são bem fáceis (pra quem lê).
Essa disciplina nem precisa de resumo, são poucos artigos e são fáceis de entender.
Quem for fazer o exame da ordem e não leu ao menos três vezes o Estatuto da OAB, não quer passar!
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